exclusiva competência - definizione. Che cos'è exclusiva competência
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Cosa (chi) è exclusiva competência - definizione

ESFERA NA QUAL UMA AUTORIDADE PÚBLICA PODE EXERCER
Competência judicial

Zona económica exclusiva         
  • Zona Econômica Exclusiva da [[Argentina]]
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  • Zona Econômica Exclusiva da [[África do Sul]]
  • [[Zona económica exclusiva de Portugal]]
  • Zona Econômica Exclusiva do [[Reino Unido]]
ZONA MARÍTIMA ADJACENTE EM QUE UM ESTADO TEM DIREITOS ESPECIAIS
Zona econômica exclusiva; Zona Económica Exclusiva; Zonas econômicas exclusivas; Zona Econômica Exclusiva
thumb|300px|Zonas econômicas exclusivas ao redor do mundo
Salmodia exclusiva         
Salmodia Exclusiva
Salmodia exclusiva é um posicionamento teológico adotada por um grupo minoritário de igrejas reformadas, segundo a qual somente podem ser usados no culto público o canto congregacional dos salmos metrificados e nenhum outro tipo de cântico.
Competência (direito)         
Competência (vocábulo derivado do latim competentia - de competere: estar em gozo ou no uso de) possui, em Direito, duas acepções distintas. Mais raramente, é utilizado para significar a capacidade, no sentido de "aptidão", pela qual uma pessoa pode exercitar ou fruir de um direito.

Wikipedia

Competência (direito)

Competência (vocábulo derivado do latim competentia - de competere: estar em gozo ou no uso de) possui, em Direito, duas acepções distintas. Mais raramente, é utilizado para significar a capacidade, no sentido de "aptidão", pela qual uma pessoa pode exercitar ou fruir de um direito. No seu sentido mais comum, é a esfera legítima de exercício de um determinado poder dado a uma autoridade pública pela lei.